Benefício Negado pelo INSS?
Se você está doente ou sofreu um acidente e não consegue mais trabalhar, tem direito de buscar um benefício por incapacidade junto ao INSS. Mas, infelizmente, muitos pedidos são negados — mesmo quando o segurado realmente não tem condições de trabalhar.
Quando isso acontece, é possível recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos. Aqui, vou te explicar de forma simples os tipos de benefícios por incapacidade, os requisitos e como funciona o processo judicial.
Quais São os Benefícios por Incapacidade?
Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)
Esse benefício é para quem está temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, seja por doença ou acidente.
Requisitos:
- Estar contribuindo com o INSS ou ainda dentro do prazo de proteção (qualidade de segurado);
- Ter ao menos 12 contribuições mensais (com exceções);
- Comprovar a incapacidade com laudo médico.
Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente)
É concedida quando a incapacidade é definitiva e não há possibilidade de a pessoa voltar a trabalhar ou ser reabilitada.
Requisitos:
- Qualidade de segurado;
- Carência de 12 contribuições (exceto em acidentes ou doenças graves);
- Incapacidade permanente confirmada por perícia médica.
O Que Fazer Quando o INSS Nega o Benefício?
Se o seu pedido foi negado, você pode entrar com um processo judicial. Para casos de menor valor (até 60 salários mínimos), o caminho mais rápido é pelo Juizado Especial Federal (JEF), que não exige custas processuais.
Etapas do Processo Judicial no JEF
1. Petição Inicial
É o documento que dá início ao processo. Nele, o advogado explica sua situação, o motivo da negativa e apresenta provas como laudos, exames e documentos.
2. Análise Inicial do Juiz
O juiz confere se está tudo certo com os documentos. Se faltar algo, ele pede para corrigir antes de seguir com o processo.
3. Perícia Médica Judicial
Essa é a fase mais importante. Um médico indicado pelo juiz avalia sua condição e diz se você tem ou não incapacidade — e se ela é temporária ou permanente. Essa perícia costuma ser mais justa que a do INSS.
4. Contestação do INSS
Depois da perícia, o INSS pode apresentar sua defesa. Se o laudo for favorável ao segurado, o INSS pode até propor um acordo no próprio processo, agilizando a decisão.
5. Sentença
Com base em todas as provas, o juiz decide se você tem direito ao benefício. Se sim, ele define o valor e o pagamento das parcelas atrasadas.
6. Recursos
Se o INSS ou o segurado não concordarem com a sentença, ainda é possível recorrer para a Turma Recursal — uma segunda instância que reanalisa o caso.
Quanto Tempo Leva o Processo?
O tempo varia conforme o caso, mas no estado de São Paulo, por exemplo, a média é de até 1 ano. Fatores como a agilidade do juizado e o tipo de doença podem influenciar esse prazo.
Por Que Ter um Advogado Especializado Faz Diferença?
Contar com um advogado que conhece bem o direito previdenciário aumenta suas chances de conseguir o benefício. Ele vai montar sua defesa com estratégia, reunir os documentos certos e garantir que você tenha voz no processo.
Teve o benefício negado? Não desista! Buscar a Justiça pode ser o caminho para garantir o que é seu por direito.
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