Se você está doente ou sofreu um acidente e não consegue mais trabalhar, tem direito de buscar um benefício por incapacidade junto ao INSS. Mas, infelizmente, muitos pedidos são negados — mesmo quando o segurado realmente não tem condições de trabalhar.

Quando isso acontece, é possível recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos. Aqui, vou te explicar de forma simples os tipos de benefícios por incapacidade, os requisitos e como funciona o processo judicial.

Quais São os Benefícios por Incapacidade?

Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)

Esse benefício é para quem está temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, seja por doença ou acidente.

Requisitos:

• Estar contribuindo com o INSS ou ainda dentro do prazo de proteção (qualidade de segurado);
• Ter ao menos 12 contribuições mensais (com exceções);
• Comprovar a incapacidade com laudo médico.

Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente)

É concedida quando a incapacidade é definitiva e não há possibilidade de a pessoa voltar a trabalhar ou ser reabilitada.

Requisitos:

• Qualidade de segurado;
• Carência de 12 contribuições (exceto em acidentes ou doenças graves);
• Incapacidade permanente confirmada por perícia médica.

O Que Fazer Quando o INSS Nega o Benefício?

Se o seu pedido foi negado, você pode entrar com um processo judicial. Para casos de menor valor (até 60 salários mínimos), o caminho mais rápido é pelo Juizado Especial Federal (JEF), que não exige custas processuais.

Etapas do Processo Judicial no JEF

1. Petição Inicial

É o documento que dá início ao processo. Nele, o advogado explica sua situação, o motivo da negativa e apresenta provas como laudos, exames e documentos.

2. Análise Inicial do Juiz

O juiz confere se está tudo certo com os documentos. Se faltar algo, ele pede para corrigir antes de seguir com o processo.

3. Perícia Médica Judicial

Essa é a fase mais importante. Um médico indicado pelo juiz avalia sua condição e diz se você tem ou não incapacidade — e se ela é temporária ou permanente. Essa perícia costuma ser mais justa que a do INSS.

4. Contestação do INSS

Depois da perícia, o INSS pode apresentar sua defesa. Se o laudo for favorável ao segurado, o INSS pode até propor um acordo no próprio processo, agilizando a decisão.

5. Sentença

Com base em todas as provas, o juiz decide se você tem direito ao benefício. Se sim, ele define o valor e o pagamento das parcelas atrasadas.

6. Recursos

Se o INSS ou o segurado não concordarem com a sentença, ainda é possível recorrer para a Turma Recursal — uma segunda instância que reanalisa o caso.

Quanto Tempo Leva o Processo?

O tempo varia conforme o caso, mas no estado de São Paulo, por exemplo, a média é de até 1 ano. Fatores como a agilidade do juizado e o tipo de doença podem influenciar esse prazo.

Por Que Ter um Advogado Especializado Faz Diferença?

Contar com um advogado que conhece bem o direito previdenciário aumenta suas chances de conseguir o benefício. Ele vai montar sua defesa com estratégia, reunir os documentos certos e garantir que você tenha voz no processo.

Teve o benefício negado? Não desista! Buscar a Justiça pode ser o caminho para garantir o que é seu por direito.

Se quiser, posso incluir uma chamada final com seus contatos ou um botão tipo “Fale com um especialista”. Deseja adicionar esse tipo de chamada à ação?