A lei brasileira garante vários direitos importantes para proteger a mulher grávida no ambiente de trabalho. Esses direitos oferecem segurança, estabilidade e apoio financeiro, para que a gestante possa viver esse momento com mais tranquilidade. Vamos direto ao ponto?
Estabilidade no Emprego
Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a gestante não pode ser demitida sem justa causa. Isso está garantido pela Constituição (Art. 10 do ADCT) e pela CLT (Art. 391-A).
Mesmo que a gravidez seja descoberta depois da contratação ou durante o aviso prévio, a estabilidade vale do mesmo jeito. Esse direito dá à gestante a segurança de manter o emprego enquanto se prepara para a chegada do bebê.
Afastamento de Atividades Insalubres
A gestante não deve trabalhar em ambientes insalubres. Segundo o Art. 394-A da CLT, ela deve ser afastada, sem perda de salário, nos seguintes casos:
- Insalubridade em grau máximo: afastamento obrigatório durante toda a gravidez.
- Insalubridade em grau médio ou mínimo: afastamento com atestado médico.
- Durante a amamentação: afastamento com atestado, mesmo após o parto.
Por exemplo, se a gestante trabalha com produtos químicos ou em ambientes com muito ruído, ela deve ser transferida de função ou afastada — sempre com os mesmos direitos e salário garantidos.
Salário-Maternidade em Caso de Gravidez de Risco
Se a empresa não puder transferir a gestante para um ambiente seguro, o afastamento será tratado como gravidez de risco. Nesse caso, ela terá direito ao salário-maternidade, mesmo antes do parto. Isso garante que a saúde da mãe e do bebê sejam prioridade, sem prejudicar a renda da família.
E Se o Contrato For Temporário?
A estabilidade no emprego também vale para contratos temporários ou por prazo determinado. A Súmula 244 do TST garante esse direito.
Ou seja: mesmo que a funcionária esteja com contrato com data para acabar, ela não pode ser demitida por estar grávida. Ela tem direito à estabilidade, ao salário e aos demais benefícios, como FGTS e licença-maternidade.
Resumo: O Que a Gestante Tem Direito?
✅ Estabilidade no emprego
✅ Afastamento de funções insalubres
✅ Salário-maternidade em caso de gravidez de risco
✅ Proteção mesmo em contratos temporários
Esses direitos existem para garantir a saúde da mãe e do bebê, e para que a gestante tenha segurança no trabalho durante esse período especial da vida.
Se você conhece alguém que está grávida ou tentando entender melhor esses direitos, compartilhe este conteúdo! Informação é proteção.